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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) vão promover nesta quarta-feira (9) uma ação para garantir aos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre (ATL) o direito à inclusão do nome da etnia no registro civil.

Cabe ao corpo de jurados decidir se houve ou não intenção de matar e se as qualificadoras são procedentes

Entenda o impacto financeiro e jurídico da revisão no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão da professora Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021.

Ex-presidente comparece ao Supremo em dia decisivo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de "criatividade administrativa" para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores.

Investigação questionada por concentração de poder e subjetividade.